Il tribunale di Tokyo ordina al proprietario dell'auto di pagare la tassa NHK

O Tribunal do Distrito de Tóquio determinou na quarta-feira que o proprietário de um carro com um sistema de navegação capaz de receber sinais de televisão deve pagar a taxa de assinatura mensal para a emissora pública do Japão.

Foi a primeira decisão judicial sobre se os proprietários de automóveis deveriam pagar as taxas da NHK por sistemas de navegação equipados com TV. A lei de transmissão obriga qualquer pessoa que possua um receptor de sinal de TV a assinar um contrato com a Japan Broadcasting Corp, comumente conhecida como NHK.

A decisão veio depois que a Suprema Corte, em março, ordenou que os proprietários de celulares com funcionalidade de TV pagassem a taxa de assinatura.

No caso mais recente, uma mulher que morava na província de Tochigi, no leste do Japão, entrou com a ação contra a NHK para confirmar que ela não tinha que pagar a taxa de inscrição. Durante o julgamento, ela argumentou que o sistema de navegação era incapaz de receber sinais de TV quando seu carro estava no estacionamento fora de sua casa e ela não comprou o sistema para assistir televisão.

Mas a juíza Hiromi Morita disse que não há provas de que os sinais de TV não possam ser recebidos, como alegado, e que o tribunal não pode descartar a possibilidade de que o sistema de navegação tenha sido parcialmente adquirido para esse fim.

A NHK cobra cerca de 2.500 ienes por mês por canais terrestres.

Fonte: Kyodo

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